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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 17:45
Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio
Benefício foi deferido pelo órgão previdenciário retroativamente, com início de vigência dois dias antes da data da dispensa
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:10
Juíza determina reintegração de posse de imóvel invadido pelo MTST em águas claras
A magistrada concedeu prazo de dez dias, a partir da intimação, para que os invasores deixem o local voluntariamente
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:50
Empresa aérea arcará com multa de R$ 100 mil por desobediência injustificada
Multa diária aplicada pela sentença anterior, em respeito ao princípio da razoabilidade, foi limitada a 20 dias
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20
Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 10:00
CNJ pede explicações aos tribunais
Tribunais que ainda não divulgaram vencimentos de magistrados e servidores têm cinco dias para se explicar ao CNJ
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:50
Corregedoria vai apurar possível fraude na adoção de adultos por estrangeiros
A apuração dos fatos deverá ser iniciada imediatamente, devendo ser informado o resultado no prazo de 60 dias
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 15:00
Pedido para diagnosticar novas doenças no teste do pezinho é indeferido
A União Federal e o Estado deverão incluir mais cinco doenças na triagem neonatal no prazo de 90 dias
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:15
TJ mantém decisão que concedeu a ?mãe adotante? o direito de usufruir licença-maternidade
A 5ª Câmara Cível concedeu à "mãe adotante" o direito de usufruir da licença-maternidade equivalente a 180 dias
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:20
Juiz condena pedófilo de Jardim Camburi
Acusado foi condenado a mais de 18 anos de prisão e 20 dias de multa pelo crime de pedofilia
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 18:40
Liminar reconduz prefeita ao cargo
Justiça concede mandado de segurança a prefeita. Ela foi reconduzida ao cargo público, do qual está afastada há três dias
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:20
Acusada de estelionato é condenada a indenizar a vítima
Acusada de estelionato ainda foi condenado a um ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:20
Estado e município devem prestar serviço neurológico
Secretária da Saúde tem prazo de 60 dias para viabilizarem na rede de saúde a prestação de serviço neurológico
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/PR pede vistoria no Residencial Cancun III, em Londrina
Moradores reclamam de irregularidades na construção das residências. Corpo de Bombeiros tem dez dias para realizar a vistoria
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Condenado homem que ateou fogo à plantação de cana-de-açúcar pertencente à Usina Central do Paraná
Incendiário de usina é condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto mais 10 dias-multa
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 19:48
Preso, goleiro Bruno trabalha na faxina e recebe R$ 408
Pela Lei de Execuções Penais, para cada três dias trabalhados dentro da penitenciária, Bruno poderá abater um dia da pena
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:38
Caso Joanna: mãe e diarista confirmam tortura
Depoente lembra que nos dias de visita do pai, Joanna chorava muito, chegando até a vomitar na presença do mesmo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:15
Habeas corpus. Execução penal. Efeitos da homologação de falta grave.
Regressão de regime, perda dos dias remidos e interrupção dos prazos para concessão dos benefícios da execução.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:52
Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
Justiça do Trabalho condena HSBC Seguros a pagar dez dias de trabalho a funcionério que alegou férias em regime pecuniário
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 11:46
Quase três mil processos já foram julgados pela 2ª Turma do STF neste ano
A Segunda Turma do STF julgou, entre os dias 3 de fevereiro e 29 de junho, 2.991 processos.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2025 - 12:21
STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes
Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional
